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O município de Estrela d'Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMDI), deu início à importante campanha "Leão Amigo".
Essa iniciativa visa incentivar os munícipes a destinarem parte do valor do seu imposto de renda devido para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sem que isso represente um custo adicional para o contribuinte. Isso é possível graças às chamadas "leis de incentivo fiscal" previstas na legislação brasileira.
O principal objetivo da campanha "Leão Amigo" é financiar projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso em Estrela d'Oeste. Esses fundos têm um papel crucial na garantia de assistência às pessoas mais vulneráveis da nossa comunidade, promovendo seu bem-estar e sua inclusão social.
Como Contribuir:
Pessoa Física: É possível destinar até 6% do imposto devido, desde que a declaração seja feita no modelo completo até o último dia útil do ano. No ano seguinte, caso a destinação não atinja o limite de 6%, é possível complementar no momento da entrega da declaração à Receita Federal. Na entrega da declaração, o contribuinte pode destinar até 3% aos fundos de proteção aos idosos e mais 3% aos fundos de proteção a crianças e adolescentes.
Pessoa Jurídica: Pode destinar até 1% do imposto devido, desde que a declaração seja feita pelo lucro real.
Para participar das campanhas "Leão Amigo" da Criança e do Adolescente e do Idoso de Estrela d'Oeste, os interessados devem procurar seu contador e verificar os procedimentos necessários para efetuar a destinação corretamente.
Através da sua contribuição, você estará fazendo a diferença na vida de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, ajudando a construir um futuro mais justo e solidário para todos os estrelenses. Junte-se a nós nessa importante causa e seja um verdadeiro "Leão Amigo" da nossa comunidade!
