A assinatura da governadora Katie Hobbs nesta quinta-feira (2) ratifica emenda aprovada pelo Congresso que repele a volta da lei. As aprovações na Câmara e no Senado contaram com votos de políticos republicanos, que votaram contra sua legenda. A lei antiaborto foi reativada pela Suprema Corte do estado no início de abril, ato que recebeu diversas críticas no país. Governadora do Arizona, Katie Hobbs, assinou nesta quinta-feira (2) a revogação da volta de lei antiaborto de 1864 em 2 de maio de 2024.AP Photo/Jonathan CopperA governadora do Arizona, Katie Hobbs, assinou nesta quinta-feira (2) a revogação da volta de uma lei antiaborto de 1864 que havia sido reativada pela Suprema Corte estadual no início de abril.? Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsAppAntes de chegar à governadora, a emenda para barrar a volta da lei foi aprovada na Câmara e no Senado com a ajuda de políticos republicanos, que votaram contra sua legenda. A assinatura de Hobbs aconteceu apenas um dia após a decisão do Senado, que teve 16 votos a favor e 14 contra.Com a revogação formalizada nesta quinta, o direito ao aborto no Arizona volta a ser como era em lei promulgada em 2022 pelo republicano Doug Ducey, antecessor de Hobbs: o procedimento é proibido a partir de 15 semanas de gravidez.A lei estadual de 1864, que criminaliza todos os tipos de aborto, exceto quando a vida da mãe está em risco, foi reativada pela Suprema Corte do estado no início de abril. A decisão recebeu diversas críticas de diversos grupos dos EUA, inclusive da própria governadora do Arizona e do presidente Joe Biden. (Leia mais abaixo)Após a aprovação da revogação da lei na quarta (1), Hobbs elogiou a decisão do Senado: "Fico feliz em ver que o Senado atendeu ao meu apelo e votou para revogar a proibição total do aborto de 1864. Embora isso seja essencial para proteger a saúde das mulheres, é apenas o começo. Nunca vou parar de lutar pelos direitos reprodutivos das mulheres".A lei antiaborto de 160 anos de idade poderia ter entrado em vigor em até 60 dias caso não fosse anulada, segundo a procuradora-geral do estado Kristin Mayes.LEIA TAMBÉM:Em campanha, Trump diz que direito ao aborto deve ser decidido pelos estados, e não por lei federal nos EUAPor que a Flórida se tornou novo epicentro da batalha pelo direito ao aborto nos EUA'A Igreja de Trump': ex-presidente dos EUA se aproxima do eleitorado cristãoLei polêmicaSuprema Corte do Arizona, composta por cinco homens e duas mulheres, reativa lei de 1864 contra o aborto no estado.Matt York/Foto de arquivo APReativada pela Suprema Corte do Arizona no início de abril, a lei antiaborto de 1864 criminaliza todos os tipos de aborto, exceto quando a vida da mãe está em risco. O texto não inclui exceções para casos de estupro ou outros riscos, como malformação do feto. Veja o que diz a lei no Brasil.A reativação da lei ocorre após a Suprema Corte dos EUA derrubar a lei 'Roe contra Wade', que garantia o direito ao aborto nacionalmente, em junho de 2022. Com isso, cada estado passou a estabelecer leis próprias sobre o assunto.Com a decisão tomada pela Suprema Corte do Arizona, composta por sete juízes nomeados por governadores republicanos, a lei de 1864 "volta a ser aplicável". A corte é composta por cinco homens e duas mulheres.A votação no Senado foi marcada por dois senadores republicanos que votaram a favor da revogação, contra seus colegas de partido. O mesmo aconteceu quando a pauta ainda estava na Câmara, quando alguns políticos republicanos também contrariaram o partido e votaram junto com democratas.RevoltaA reativação da lei antiaborto de 1864 pela Suprema Corte do Arizona gerou críticas de diversos setores da sociedade americana.O presidente Joe Biden afirmou que milhões de habitantes do Arizona em breve viverão sob uma proibição de aborto ainda mais extrema e perigosa."Esta decisão é resultado da agenda extrema de funcionários eleitos republicanos que estão comprometidos em retirar a liberdade das mulheres", disse o presidente dos EUA em comunicado.A procuradora-geral do Arizona, Kristin Mayes, chamou a decisão de "inconcebível e um ultraje à liberdade" e que "o tribunal do estado colocou em risco a saúde e a vida das mulheres do Arizona". Kristin também enfatizou que, enquanto estiver no cargo, não processaria nenhum médico ou mulher que realizarem o aborto sob a lei, que chamou de "draconiana"."A decisão de hoje de reintroduzir uma lei de uma época em que o Arizona não era um estado, que a Guerra Civil estava em curso e que as mulheres nem sequer podiam votar ficará marcada na história como uma mancha em nosso estado", disse a procuradora-geral, que é democrata.O juiz do supremo John Lopez disse que a lei foi reativada por refletir a vontade do povo e que, até o momento, a legislatura do estado "nunca criou afirmativamente um direito ao aborto eletivo"."Nós deferimos, como somos constitucionalmente obrigados a fazer, ao julgamento da legislatura, que é responsável perante, e portanto reflete, a vontade mutável de nossos cidadãos", escreveu Lopez.A decisão da Suprema Corte do Arizona vem um dia depois de Trump dizer que os limites ao aborto devem ser deixados para os estados e se recusar a endossar uma proibição nacional após meses se esquivando do tema.Tema-chave das eleiçõesCom a decisão da Suprema Corte desta terça, o estado do Arizona fica em evidência na discussão sobre o aborto, um dos principais temas das eleições deste ano nos Estados Unidos, marcadas para 5 de novembro.A governadora do Arizona, Katie Hobbs, também democrata, disse que a decisão "apenas serve para criar mais caos para mulheres e médicos em nosso estado", apontando o dedo para os republicanos por um "ataque interminável aos nossos direitos básicos".Os democratas também criticaram a decisão da volta da lei de 1864 no Arizona. A reativação do texto foi possível por conta da revogação pela Suprema Corte dos EUA do caso 'Roe contra Wade', que garantia o direito ao aborto nacionalmente. A revogação aconteceu em 2022, durante o mandato de Donald Trump, que indicou três juízes à Suprema Corte.Aborto no BrasilNo Brasil, o aborto é permitido em alguns casos:se a gravidez colocar em risco a vida da gestante.se a gravidez for resultado de estupro.Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto - e tampouco há prazo máximo estabelecido para isso.
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