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Hoje, quarta-feira, dia 8 de maio, marca o último prazo para os cidadãos brasileiros regularizarem sua situação eleitoral ou solicitarem o título pela primeira vez, a fim de participarem das eleições municipais programadas para outubro deste ano. Após o encerramento deste prazo, o cadastro eleitoral será fechado, sendo reaberto somente após o pleito.
Mais de 152 milhões de brasileiros, incluindo aqueles que completaram 16 anos até 6 de outubro - data do primeiro turno das eleições municipais - estão aptos a votar este ano, segundo informações da Justiça Eleitoral. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, um eventual segundo turno está agendado para o dia 27 de outubro.
Além disso, hoje é o último dia para os eleitores realizarem a transferência de domicílio eleitoral, caso tenham mudado de endereço. É importante ressaltar que, neste ano, devido à natureza local das eleições, não será possível votar em trânsito.
Os eleitores que precisam cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também têm até hoje para realizar o procedimento. Também é possível apenas atualizar informações cadastrais, se necessário.
O prazo final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está previsto na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente será retomado em 5 de novembro.
Este ano, os eleitores votarão para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Primeiro Título e Biometria
Aqueles que vão tirar o seu primeiro título de eleitor precisam comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a habilita a votar.
Também devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não realizaram o cadastro de biometria.
É necessário apresentar um documento de identificação, preferencialmente com foto, como o Registro Geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também são aceitas certidões de nascimento ou de casamento.
Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso dos homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é necessário apresentar o certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, sendo facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
Transferência de Domicílio
Para realizar a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade desejada para votar. Os vínculos podem ser residenciais, afetivos, familiares, profissionais, comunitários, ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade, conforme informa a Justiça Eleitoral.
O procedimento pode ser feito pela internet, através da plataforma Título Net. É necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.
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